Este livro reúne textos de Condorcet escritos desde pouco antes do começo da Revolução Francesa, em 1789, até meados de 1793. Os textos aqui reunidos tratam de assuntos ligados à teoria política e constitucional ou, mais precisamente, da crítica às distintas formas existentes de despotismo; da defesa da igualdade de direitos das mulheres e dos negros; do projeto constitucional que Condorcet propõe para a França revolucionária, no qual o autor desenvolve um modelo que concilia o governo representativo com a democracia direta; e, por fim, das críticas tecidas ao projeto de Constituição Montanhesa, adotado em 1793. Esses textos discutem temas abordados em diferentes campos das ciências humanas e sociais, tais como filosofia, sociologia, ciência política, história e direito.

Im vorliegenden Aufsatz wollen wir auf ein Dilemma eingehen, mit dem sich der Konstitutionalismus seit seiner Entstehung im 18. Jhd. konfrontiert sieht, da es seine erste, paradigmatische Gestalt in einem Briefwechsel zwischen Thomas Jefferson und James Madison annahm. Es betrifft die schwierige Beziehung zwischen Verfassung und Demokratie. Unser Ziel ist es, die möglichen historischen und begrifflichen Gründe zu rekonstruieren, die viele Autoren dazu geführt haben, zwei Modelle einander entgegenzusetzen: das Konstitutionalismusmodell und das radikal-demokratische Modell. Beide beanspruchen, jeweils die beste Möglichkeit anzubieten, um das demokratische Ideal zu realisieren. Wer das eine vertritt, behauptet oft, dass das andere dieses Ideal verrät und zu einem Zusammenbruch des demokratischen Sistemas führen würde, falls es sich durchsetzen sollte. Es ist unsere These, dass der einzig mögliche Ausweg aus dem Dilemma eine Verfassungsform wäre, die Institutionen vorsieht, durch die der souveräne Volkswille demokratisch ausgeübt werden kann, ohne die von Madison und anderen Vertreternus vertrenhenhüns konstitutionalism. Wir finden ein historisches Beispiel für diese dritte Alternative in Condorcets Verfassungsplan.

Este artigo analisa as divergências que permeiam o debate entre dois jusfilósofos liberais contemporâneos, a saber, Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, a respeito da relação entre democracia, tolerância e os discursos de ódio religioso. Primeiramente, são apresentados os argumentos de Dworkin segundo os quais qualquer tentativa do Estado de impor limites a discursos e manifestações de ódio religioso viola o direito fundamental à liberdade de expressão e, por conseguinte, afeta a legitimidade democrática. A seguir, apresenta-se o posicionamento de Waldron segundo o qual restrições legais aos discursos de ódio são necessárias para assegurar que a intolerância não solape os princípios e valores democráticos. Por fim, avalia-se em que medida as propostas dos autores conseguem apresentar respostas satisfatórias para a relação entre religião, democracia e tolerância.

Este artigo apresenta e discute o positivismo jurídico normativo a partir da teoria de Jeremy Waldron. Primeiramente, são apresentadas as principais tendência do positivismo jurídico contemporâneo, a saber: o positivismo jurídico nas propostas inclusiva, exclusiva e normativa. Em um segundo momento a análise concentra-se no positivismo jurídico normativo de Jeremy Waldron. São apresentados os argumentos do autor para a justificação da autoridade do direito, assim como a proposta metodológica do positivismo normativo que não se restringe a fazer uma descrição do direito positivo. Ao final, argumenta-se que a proposta de Waldron busca conectar o positivismo jurídico com a tradição política normativa e, desse modo, desenvolver uma teoria democrática do direito.

O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e apropriados pelo debate contemporâneo a fim de lançar luz sobre os problemas pertinentes à relação entre os poderes na atualidade e, notadamente, sobre a questão da judicialização da política e das práticas democráticas. O método de pesquisa utilizado no desenvolvimento deste trabalho foi o de pesquisa bibliográfica.

Este artigo investiga, a partir das teses de Kant e de Kelsen, as consequências, no âmbito da filosofia política e do direito, da aceitação e da negação da metafísica na fundamentação da moral e do direito. Tendo em vista a influência do pensamento kantiano em Kelsen, na primeira seção apresenta-se a relação entre direito e moral em Kant; na segunda seção mostra-se como se estabelece a relação entre direito e moral em Kelsen e, por fim, na terceira seção realiza-se uma avaliação de ambas as propostas e de seus reflexos na política.

Abstract This paper analyses the relationship between Rousseau’s political philosophy and the concept of democracy, while focusing on the debate about the admissibility of deliberation and discussion at the assemblies. After presenting different readings of Rousseau’s views of deliberation, we advocate from a distinction drawn between debate and discussion that the central goal of Rousseau’s political philosophy is not to avoid public deliberation, but to avoid or mitigate the influence of rhetoric in the public space. Throughout the paper, we also point out a series of comparisons between Rousseau’s democratic theory and ancient and contemporary political ideas, in this case, those of philosophers such as Plato, Tocqueville, Schmitt and Kelsen.

Este artigo apresenta os aspectos liberais e republicanos da filosofia política de Rousseau e defende que eles devem ser interpretados como complementares. Entretanto, essa complementaridade pode ser caracterizada num sentido específico, qual seja, como sendo um liberalismo republicano.

Este texto analisa o conceito de vontade na filosofia política de Rousseau e busca reinterpretá-lo à luz da filosofia de Condorcet. Defende-se que Condorcet consegue tornar o conceito de vontade geral rousseauniano menos ambíguo, a partir da adoção de três critérios, a saber: a elaboração de um rigoroso método para a identificação da vontade coletiva, a defesa da instrução pública e a opção por um republicanismo democrático.

O propósito deste artigo é apresentar e cotejar dois modelos distintos de fundamentação dos direitos humanos. Primeiramente, será apresentada a proposta de fundamentação dos direitos humanos delineada por Luigi Caranti em seu livro Kant’s Political Legacy, considerada por ele mesmo como uma fundamentação ortodoxa ou moral e inspirada na obra de Kant; em seguida, será abordada com a fundamentação política defendida por Jeremy Waldron.

Este artigo apresenta o modelo cosmopolita habermasiano e levanta questionamentos a respeito de um possível déficit democrático em sua teoria. Primeiramente, apresenta-se o diagnóstico de época elaborado por Habermas que o leva à defesa da constitucionalização do direito internacional. Em um segundo momento, apresenta-se o prognóstico, isto é, a proposta de Habermas para constitucionalização do direito internacional. Ao final, analisa-se em que medida o arcabouço institucional-democrático delineado por Habermas para uma ordem política internacional oferece respostas para os problemas por ele mesmo suscitados.

Resumo

As sociedades contemporâneas se encontram diante de uma dupla relação entre o poder judiciário e a política: no âmbito normativo a imparcialidade figura como um pressuposto; no âmbito descritivo a imparcialidade não se configura. Este artigo analisa este descompasso entre os âmbitos normativo e descritivo da relação entre poder judiciário e política em três momentos: primeiramente, apresenta-se a distinção entre julgamentos políticos e julgamentos judiciais elaborada por Nadia Urbinati; em segundo lugar, a partir da obra de Jeremy Waldron, questiona-se a tese da imparcialidade judicial e apresenta-se a defesa feita pelo autor de um modelo de revisão judicial em sentido fraco; em terceiro lugar, também a partir da obra de Waldron, mostra-se como a atuação política do judiciário afeta o ideal de Estado de Direito.