Liberdade como não dominação no republicanismo de Philip Pettit

O conceito de liberdade como não dominação é central e estruturante no republicanismo crítico de Philip Pettit. O autor apresenta esse conceito na perspectiva de uma teoria unificada de liberdade, que se distingue das abordagens tradicionais do atomismo liberal ou do holismo coletivista e oferece uma compreensão da liberdade que articula a dimensão subjetiva (individual) e a dimensão intersubjetiva (social e política), denominando o seu conceito de liberdade unificada como individualismo holista. Nesse trabalho nos interessa esclarecer a argumentação do autor na defesa da responsabilidade como fundamento da liberdade, bem como dos vínculos entre a liberdade e o controle racional, a liberdade e o controle volitivo, a liberdade e o controle discursivo. Os dois primeiros vínculos estão claramente mais ligados à subjetividade e o terceiro às relações intersubjetivas, sociais e políticas. O controle racional caracteriza-se pela ação livre e intencional de um agente que analisa previamente o seu agir e o adequa às exigências de critérios racionais, podendo ou não exercer o poder de coerção racional. O controle racional, baseado exclusivamente na capacidade cognitiva autorreferente do agente para definir suas escolhas, se demonstra limitado e, portanto, insuficiente para definir a liberdade de ação. O controle volitivo acontece quando a pessoa realiza livremente uma vontade, que foi decidida como resultado de um “desejo superior de segunda ordem”, para usar a expressão de H. Frankfurt. Os “desejos de segunda ordem” estão vinculados à responsabilidade do agente sobre seus atos e tem sua origem na capacidade humana de auto avaliação reflexiva. Ambas as formulações, do controle racional e do controle volitivo, demonstram, segundo Pettit, uma acomodação suspeita ao pressuposto de um sujeito autorreferente, capaz de exercer essas formas de controle e de agir com liberdade, sem levar em conta as relações intersubjetivas e sociais. Na busca da superação das limitações dos controles racional e volitivo, totalmente privativos, Pettit argumenta em favor de uma terceira forma de controle, complementar, que possa garantir a liberdade da ação, do self e da pessoa – o controle discursivo, que opera entre a dimensão psicológica e as dimensões social e política. Pettit alerta que, somente aqueles que gozam do status de pessoas e selves estão aptos ao exercer o controle discursivo. O controle discursivo tem um duplo aspecto - “o raciocinativo e relacional”. O agente desenvolve a capacidade de raciocínio quando toma parte de um discurso e, ao mesmo tempo, a capacidade relacional, pois o discurso acontece na companhia e com a interação de outros. Assim, a liberdade só é possível no âmbito da comunidade, a partir de ações comunicacionais mediadas por normas definidas pelos partícipes e, as relações entre o indivíduo e as esferas social e política são mediadas pelo reconhecimento mútuo.